AGU impede fraude em pedido de transferência de servidora federal estudante da UFPI

Sócios-gerentes podem ser citados para responder por multa administrativa da empresa

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Investigação Criminal Defensiva: uma investigação imparcial para fins parciais

O escopo do presente é analisar o instituto da investigação criminal defensiva.

Reforma da Previdência completa quatro anos com legado de regras mais duras e fila de acesso aos benefícios do INSS

Por Celso Joaquim Jorgetti, Marco Aurélio Serau Junior e João Badari

A importância da perícia contábil para a identificação das abusividades bancárias

Por Bruna Moro e Gustavo Poli.

Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções

As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.

Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS?

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.

Presidente Dilma Rousseff aponta 'golpe em curso' e promete: 'Jamais renunciarei'

Presidente recebeu apoio de dezenas de juristas contrários ao impeachment. Em discurso, governador do MA disse que escutas de Dilma são 'ilegais'.

Ministros alertam deputados: sem tratar de causas coletivas, novo CPC não resolverá lentidão judicial

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo CPC, ministros do STJ indicaram os pontos que consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível (atos disciplinares) e penal militar - Administrador do blog - http://directumilitar.blogspot.com. E-mail: contato: [email protected].

Prestação de contas. Recebimento de valores. Fundação. Despesas. Comprovação.